Até o retorno de
cerca de 10% do efetivo da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES)
às ruas neste domingo, os números atualizados davam conta de 142 mortos e um
aumento significativo nos diversos crimes, principalmente na grande Vitória, com
destaque também para o aumento de roubos e saques em
dez vezes, segundo estimativa da associação dos policiais civis daquele Estado.
A paralisação das
atividades de policiamento ostensivo iniciada por familiares de policiais
militares capixabas na sexta-feira (03/02/2017), bloqueando as saídas dos
batalhões em todo Estado, a partir dai gerando uma onda de violência que num
curto espaço de tempo
necessitou da intervenção do governo federal, mobilizando aproximados 1.500
homens do Exército Brasileiro e 300 da Força Nacional em face dos graves
problemas quanto à garantia da ordem pública, por conseguinte, exigiu uma
significativa soma de recursos públicos com tais mobilizações.
A
motivação divulgada amplamente deu conta de que os pisos salariais das duas
polícias estaduais – Militar e Civil já se encontravam há quase uma década sem
reajustes, cristalizando os salários mais baixos do país, segundo Rafael Alcadipani, da Fundação Getúlio Vargas (FGV),
o qual foi enfático
em argumentar que "o
governo estadual negligenciou as duas polícias, mantendo salários baixos, más
condições de trabalho e deixando de abrir o diálogo para mudar essa situação. O
governo vem fechando as portas para o diálogo há sete anos. O resultado está
aí".
Nestes momentos de
graves crises da ordem pública, sociólogos, evidenciaram que o caos gerado pela paralisação de policiais militares no
Espírito Santo, mostrou a dependência quase que exclusiva da segurança pública
estadual do trabalho da corporação – PMES. Ora isso é óbvio, pois, constitucionalmente,
ainda é esta que detém a especialização para exercer com exclusividade o policiamento
ostensivo fardado objetivando propiciar a sensação de segurança pública.
Não há a menor dúvida, de que bem
ou mal é a corporação que diuturnamente está presente em todos os rincões dos
Estados, onde são flagrantes as falhas estatais nos mais diversos setores,
lidando com os problemas sociais e muita das vezes embora incapaz de
resolvê-los, minora-os através da boa vontade seus integrantes.
Neste diapasão, quantas vezes
nesse imenso país varonil, um policial militar não fez às vezes de um juiz, de
um promotor publico, de um médico, de um engenheiro, de um farmacêutico, de um motorista,
de um advogado, ou de algum profissional liberal das mais diversas atuações? Não
porque tenha tido a vontade de substituí-los, mas, sim porque nos momentos de necessidade
quando aqueles ali não se encontravam e era indiscutível uma atuação imediata e
providencial para evitar um crime, salvar uma vida ou encontrar uma solução
para evitar o caos; a população esperava na atuação do policial militar um
norte para as suas angustias.
Ora senhores, é fácil analisar
conjunturas em gabinetes ou em situações confortáveis, quisera esses mesmos
sociólogos e em geral, autoridades estatais, vivenciarem “in loco”, momentos de
stress, momentos em que dependem do tirocínio, ou seja, momentos em que a capacidade de percepção vai além dos cinco sentidos
habituais; aquela faculdade sensorial de captar, definir e identificar o
perigo, aquela capacidade adquirida pela reiterada pratica da profissão. Digo-lhes
sem sombra de dúvidas é o policial militar, esse ser humano que vai além de suas
possibilidades criar soluções para problemas surgidos em seu ambiente de
trabalho – as ruas.
É genericamente fácil
falar de corporativismo, de monopólio, de associativismo, e outras tantas
falácias quando não se quer resolver os problemas enfrentados pelas corporações
policiais desse país. Corporações com contingentes numericamente insuficientes
para atender as demandas de uma população que cresce vertiginosamente nos
Estados brasileiros; corporações que belicamente estão em situação desigual com
os armamentos utilizados pelos marginais da atualidade; corporações que
utilizam equipamentos obsoletos e vencidos; corporações com bases de trabalhos
inadequadas (utilizadas pelos policiais militares nos momentos de descanso);
corporações com serviços e escalas funcionais incompatíveis com as leis
vigentes; corporações com policiais militares recebendo remuneração indigna de
suas importâncias funcionais e que por extensão não propiciam ofertar aos seus
familiares condições dignas de vida. Então como exigir desse policial militar
qualidade na prestação de serviços além das recebidas pelo Estado?
As Polícias desse país estão agonizando e a culpa não
poderia deixar de ser creditada aos governos estaduais. Em geral utilizam muito
marketing e pouca ação efetiva.
Um serviço público para atender aos cidadãos com qualidade deve ser dotado de meios adequados, deve merecer a devida atenção e a competente valorização.
O caminho para atingir tais pressupostos possuem indicativos positivos em boa parte dos países que levam a sério o retorno do pagamento de impostos dos cidadãos.
É sempre
interessante lembrar que homens e mulheres que recebem salários compatíveis com
o grau de importância de suas funções, propiciam uma prestação de serviços
qualitativa.
O
reconhecimento governamental também incentiva o reconhecimento social e, por
conseguinte, o sentimento de valorização se espraia.
Treinamentos
constantes propiciam a condução técnica como norte das ações.
Equipamentos
e armamentos atualizados geram respostas efetivas, eficientes e eficazes.
Mas tudo
isso, deve estar calcado em valores inquestionáveis: exemplos governamentais
por parte das autoridades competentes que não podem estar envolvidos em atos de
corrupção sejam probos, nutram sentimentos de valores à pátria e a sociedade
(que lhes paga), sentimentos funcionais dessas ditas autoridades a todos os
funcionários públicos, mudanças radicais em suas referências (benesses e
direitos) e finalmente a conscientização de que a função pública não pode gerar
enriquecimento ilícito.
Estas
mudanças não são difíceis de acontecer, entretanto, estas, só ocorrerão se o
povo compreender de que estas também são as suas responsabilidades quando da
escolha de seus representantes.
O povo tem
os políticos e a polícia que merece.
São Luís –
MA, 12 de fevereiro de 2017.
CARLOS
AUGUSTO FURTADO MOREIRA
Especialista em Cidadania, Direitos Humanos e Gestão da
Segurança Pública,
Especialista em Gestão Estratégica em Defesa Social
Superior de Polícia
Aperfeiçoamento de Oficiais Policiais Militares
Bacharel em Direito
Licenciado em História
