quarta-feira, 14 de setembro de 2016

OS MEUS PROJETOS SOCIAIS

Palestra proferida na reunião promovida pelo Corpo de Capelães Oficiais do Brasil (CCOB) com vários atores sociais em busca de apoio e subsídios para o Projeto Guardiões da Paz “Capelão Mirim”, realizada na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão no dia 13/09/2016.

Um grupo de índios xavantes – povo então recém-descoberto – é levado ao Rio de Janeiro para conhecer a civilização. Após verem tantas coisas que os aturdia, os silvícolas, intrigados, indagavam ao sertanista que os ciceroneava como se abastecia aquela gente toda: donde lhes vinham à carne, as frutas, os legumes, etc.
O sertanista os leva então a um grande mercado, o CEASA da época e se orgulha em exibir-lhe as imensas pilhas de hortifrutigranjeiros que entulhavam o pavilhão. Subitamente escuta-se um grito xavante de reunir. Todos os índios acorrem para o lugar do grito.
Quando o sertanista chega ali, depara com uma cena inusitada: todos em roda, os xavantes, contemplavam atônitos um menininho que comia restos de lixo no chão do empório.
Inquirido, o sertanista só pode informar que a criança devia ser de família muito pobre e certamente sobrevivia daquela forma. A visita perdeu toda a graça para os xavantes.
Só no regresso à tribo, o sertanista compreendeu porque antes de dizer uma palavra sequer sobre as maravilhas da nossa civilização, os xavantes emocionados, relataram a cena do menininho comendo lixo. Fora o que mais impressionara na “civilização” do homem branco.
Para esse povo que julgávamos “selvagem”, a criança era sagrada. Ela passava antes de tudo e de todos.

PROJETOS CRIADOS E EXPERIMENTADOS
- Ronda Escolar 9º BPM (01Mar2004)
- Trabalho e Cidadania (13Mar2009)
- Ressocialização de adolescentes em conflito com a lei, através de medidas socioeducativas (prestação de serviços) (01Dez2009)
- Cadete Mirim (11Fev2014)

PROJETO RONDA ESCOLAR 9º BPM

Criado em 01Mar2004 no 9º Batalhão de Polícia Militar.
Dinamização do policiamento nas escolas públicas da rede estadual, municipal e posteriormente comunitárias da área geográfica sob a responsabilidade do 9º BPM, compreendendo um total de 54 (cinqüenta e quatro) bairros de São Luís, através da modalidade motorizada e a pé.
Parceria com a direção das escolas, para que os policiais-militares designados pudessem cumprir suas metas na área do policiamento específico.
Objetivos:
- Incrementar, na estrutura operacional do 9º BPM, a mentalidade de uma polícia voltada para o policiamento escolar, através de ronda escolar;
- Exteriorizar a preocupação da PMMA, no alcance de uma nova mentalidade no exercício constitucional da Polícia Preventiva;
- Promover a Interação contínua entre a PMMA através do 9º BPM com segmentos da sociedade escolar – alunos, pais e professores;
- Atuar preventivamente, diminuindo sensivelmente as ocorrências nas escolas, melhorando a qualidade e produtividade na operacionalidade da Corporação.

TRABALHO E CIDADANIA
Criado em 13Mar2009.
A APMGD como órgão de ensino superior da PMMA, a exemplo das Universidades, Faculdades, Campus, através do conhecimento científico que manipula, deve agir em três frentes:
1) Ensino – permitir uma formação profissional, técnica e científica;
2) Pesquisa – base para busca e descoberta do conhecimento científico, desenvolvendo-se para o alcance do conhecimento da realidade;
3) Extensão – materializada na prestação de serviços à sociedade e na integração com a mesma.
- Calcado nesta última frente, à extensão, a APMGD em parceria com a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária – SAAP, desenvolverá esforços no sentido de propiciar aos internos acima selecionados pela coordenação do Projeto Trabalho e Cidadania (Nadja Waléria Vilela Câmara), oportunidade de se reintegrar na sociedade, além de ajudá-los na remissão de sua pena.
- Assim, fica cristalino que experiências como esta em recepcionar internos da Penitenciária de Pedrinhas que cumprem regime aberto e semi-aberto e que prestarão serviços profissionais na APMGD, sem sombra de dúvidas contribuirá para o processo de ressocialização.
Marcelo Marques Pereira – pintor; José Ribamar oliveira Pereira – pintor; Francisco Carlos Santos Chagas – pedreiro; Raimundo Freire de Lima – serviços gerais.

RESSOCIALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, ATRAVÉS DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS)
Criado em 01Dez2009 no 10 Batalhão de Polícia Militar em Pinheiro.
Instigado pela Assistente Social do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Rosyléia Joana Melo Pacheco e referendado pelo Prefeito Municipal de Pinheiro, José Arlindo Silva Souza, no sentido da necessidade de serem criados mecanismos para atender os jovens adolescentes em conflito com a lei, oportunizando-lhes o cumprimento de medidas sócios-educativas e passando a inserir valores, contribuindo para a transformação em futuro homens de bem, surgiu a idéia em instituir um Projeto a nível da Unidade Policial Militar que pudesse acolher adolescentes oriundos do Ministério Público e do Judiciário da Comarca de Pinheiro, em virtude das decisões processuais.
O 10º Batalhão de Polícia Militar, instituição responsável pela garantia da ordem pública na região da Baixada Ocidental Maranhense, vem pautando suas ações diante da filosofia de Polícia Comunitária, baseando-se na premissa de que Polícia e Comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos, objetivando a melhoria da qualidade de vidas das pessoas.

Objetivo Geral:
Realizar o acolhimento de adolescentes em conflito com a lei na execução de medidas socioeducativas (Prestação de Serviços à Comunidade), disponibilizando a execução de atividades de acordo com as suas habilidades físicas e intelectuais no 10º Batalhão de Polícia Militar.

Objetivos Específicos:
a. inserir os adolescente em atividades de rotina do quartel (formatura geral, instrução de saúde física, práticas desportivas e campanhas educativas), observando as restrições referentes às áreas e seções de acesso exclusivo a Policiais Militares;
b. fomentar nos adolescentes o interesse do mesmo pela atividade policial militar, como profissão a ser seguida no futuro;
c. despertar nos adolescentes envolvidos no projeto valores sociais fundamentais, como hierarquia, disciplina e respeito, que permeiam as relações interpessoais na caserna;
d. garantir aos adolescentes o acompanhamento por profissionais de segurança pública na realização de suas atividades;

PROJETO CADETE MIRIM

Criado em 11Fev2014 na Academia de Polícia Militar “Gonçalves Dias”

Diagnóstico:
A faixa etária que vai dos 10 aos 16 anos é um período marcado por descobertas, onde a criança e o adolescente começam a interagir com os mais diversos grupos sociais, começa a ser exposto por uma avalanche de informações, começa a absorver e reproduzir as boas e, infelizmente, as más influências conforme vai se associando aos grupos sociais, seja na igreja, seja no bairro, o que o direcionará para o bem ou para o mal, conforme as influências.
É justamente nesta fase que os jovens, notadamente os que residem nos bairros periféricos, oriundos de famílias carentes, muitos deles afastados da escola, ou ainda em escolas que não praticam a educação em período integral, estão mais propensos a serem cooptados pela marginalidade, tonando-se um verdadeiro “grupo de risco” em virtude da ociosidade e da falta de perspectivas quanto ao futuro.
Muitos desses jovens vivem e convivem em famílias esfaceladas pelo desemprego, pelo alcoolismo, pela ausência da figura paterna que obriga a mãe a passar o dia inteiro fora no trabalho, ficando a criança/adolescente sem um referencial de valores pra seguir, valores como disciplina, civismo, hierarquia, respeito ao próximo, organização, dedicação aos estudos, determinação, perseverança, convívio social, prática esportiva, dignidade, consciência ambiental, altruísmo, responsabilidade, camaradagem, religião, enfim, valores éticos e morais que são essenciais na formação do futuro cidadão.
Consciente desse “papel social” e dessa responsabilidade que vai além das atribuições previstas na Constituição Federal, a APMGD apresenta como atividade de extensão, o Projeto “Cadete Mirim” que se destina a transmitir aos jovens um paradigma positivo a ser seguido, um modelo de cidadania insuflado pela convivência com a doutrina militar, com a pedagogia do bom exemplo adotada pela APMGD, exortando nas crianças/adolescentes a dedicação ao estudo e o culto de bons valores como forma de suplantarem a condição social adversa que lhes fora imposta.
Por outro lado, a PMMA, promotora de cidadania, necessita despertar o interesse para o ingresso em seus quadros de jovens comprometidos com o bem estar da sociedade e que vislumbrem na Organização Policial Militar - OPM verdadeiras possibilidades de acesso a uma carreira digna e promissora.
Objeto do Projeto:
Projeto de ressocialização de menores sujeitos à cooptação pela marginalidade em função da ausência de valores éticos e morais e da falta de paradigmas positivos que sirvam como referencial para estes jovens.
O Projeto “Cadete Mirim” apresenta fundamentação teórica em experiências positivas observadas em todo o Brasil que se utilizam da laborterapia como instrumento para insculpir na mentalidade de jovens, o valor do esforço próprio, do estudo e do trabalho para suplantar as difíceis condições do meio social em que vivem.
Justificativa:
A relevância do Projeto “Cadete Mirim” se reveste do caráter iminente de redução dos índices de criminalidade na região metropolitana da São Luís, fundamentando-se na prevenção, na antecipação e minorização dos fatores sociológicos que fomentam a arregimentação da juventude dos bairros periféricos para o mundo da infração penal.
Historicamente, observou-se a existência de outras experiências, com o mesmo viés pedagógico e cunho social:
1) Projeto Policial Mirim de autoria do Major QOPM Paulo Alfredo Donjie de Oliveira, então Comandante da 7ª Companhia Independente da PMMA e o Projeto Bombeiro Mirim do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Maranhão.
2) Projeto “Resocialização de Adolescentes em Conflito com a Lei Através de Medidas Socioeducativas” do então Comandante do 10º BPM da PMMA, Ten Cel QOPM Carlos Augusto Furtado Moreira.
3) “Programa Bombeiro Mirim”, na cidade de Apucarana-PR, do Major QOBM Hemerson Saqueta Barbosa, do 4º Subgrupamento de Bombeiros Independente (SGBI), do Comando do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná (PMPR), cujo objetivo é Instruir e acompanhar crianças e adolescentes em situação de risco social e/ou com violação de direitos.
4) “Programa Bombeiro Mirim” Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande de do Norte (CBMRN) com o objetivo de objetivo orientar e instruir corretamente as crianças como agir em situações de emergências, além de proporcionar uma maior integração entre a corporação, a escola, a família e a comunidade.
5) Projeto pioneiro no Brasil identifica-se o “Projeto Polícia Mirim” do  Instituto Educacional Gumercindo de Paiva Castro, fundado em 15 de março de 1962, com o objetivo de atender crianças e adolescentes, provenientes de famílias de baixa renda, do sexo masculino, proporcionando-lhes atividades socioeducativas e esportivas. Atendeu nos seus 51 anos de fundação mais de 5.000 crianças e
adolescentes do sexo masculino, com o principal objetivo de complementação escolar e formação do individuo, visando o retorno e/ou permanência escolar, além de propiciar ambiente para discussões sobre direitos e cidadania e fortalecimento de vínculos, para alunos provenientes de comunidades carentes do município de Birigui-SP.
Público Beneficiado:
 - Crianças e adolescentes em condições de risco social entre 10 a 16 anos de idade;
 - Crianças e adolescentes matriculadas em escola pública;
- Crianças e adolescentes oriundas de bairros periféricos com alto índice de criminalidade;
- Crianças e adolescentes oriundas de famílias indubitavelmente carentes;
- Crianças e adolescentes pertencentes a famílias com ausência da figura paterna ou materna.

Objetivo Geral:
- Fornecer às crianças e adolescentes em situação de risco social um modelo de cidadania, através da pedagogia do bom exemplo, ocupando o tempo ocioso com atividades que funcionem como uma prevenção de incidência criminal.

Objetivos Específicos
-       Proporcionar uma visão de mundo cidadanizante;
-       Resgatar valores como disciplina, hierarquia, cidadania, civismo, amor aos estudos, dedicação, perseverança, organização, consciência ambiental, amor aos esportes, dignidade, respeito ao próximo, convívio social, altruísmo, responsabilidade, entre outros;
-       Estimular o comportamento e a assiduidade na escola;
-       Melhorar a autoestima e o convívio familiar;
-       Propiciar instruções de Educação Física nas modalidades de natação, futebol, voleibol, atletismo, hipismo, entre outras;
-       Criar consciência de instrução de educação ambiental;
-       Prevenir quanto ao uso de drogas;
-       Participar de Cultos Ecumênicos.
-       Visitar Unidades Policiais Militares - UPM’s como Grupo Tático Aéreo - GTA, Batalhão de Polícia de Choque - BPCHOQUE, Canil do BPCHOQUE, Batalhão de Polícia Ambiental - BPA e 1º Esquadrão de Polícia Montada - 1º EPMONT;
-       Visitar Teatros, Museus, Palácios, Centro Integrado de Operações Policiais - CIOPS, Colégio Militar Tiradentes - CMT, Colégio Militar 02 de Julho (CBM), entre outros.
-       Conveniar com o Serviço Social da Indústria - SESI, Serviço Nacional do Comércio - SENAC, Serviço Social do Transporte - SEST, Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SENAT, para cursos profissionalizantes;
- Instruir através de Defesa Pessoal.

“A única arma para melhorar o planeta é a Educação com ética. Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor da pele, por sua origem, ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar.” 
Nelson Mandela

Carlos Augusto Furtado Moreira
                                           Conselheiro do CCOB

ALCOOLISMO E O DIREITO

Palestra proferida aos integrantes do Grupo de Alcoólicos Anônimos Sete de Setembro de São Luís/MA e convidados presentes à reunião aberta que comemorou o 37 aniversário.

A doença do alcoolismo, no mundo moderno tem impressionado em função de suas consequências dramáticas, pelo sofrimento que causa diretamente ao alcoólatra, sua família e seus amigos.

Embora que a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirme a incidência do problema em cerca de dez por cento da população terrestre, cuja estatística foi divulgada há mais de dez anos, em realidade esses números estão totalmente ultrapassados.

O alcoolismo não escolhe raça, cor ou condição social, e sem sombra de dúvidas, é hoje em dia, a doença que mais mata no mundo.

Desde que foi reconhecida pela OMS como doença, o alcoolismo tem levado a uma dicotomia, pois as empresas tem enfrentado questões legais referente aos seus funcionários com problemas de alcoolismo.

De um lado, ainda contemplado como um dos motivos ensejadores à demissão por justa causa, conforme previsão do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por outro, já existem decisões judiciais que entendem que o alcoolismo é uma doença e, por esse motivo não pode o empregado sofrer a punição máxima da demissão por justa causa.

Destarte, o conflito tem gerado impasses, principalmente após a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovar projeto de lei que define novos critérios para a demissão do empregado dependente de álcool, excluindo o alcoolismo das hipóteses de demissão por justa causa.

Nesse entendimento, a própria justiça já reconhece, formalmente justificativas para absolver e eliminar justas-causas nessa esfera.

Clinicamente já não há mais dúvidas no fato de que a ingestão de bebida alcoólica pode causar a perda momentânea da capacidade de discernimento, gerando, sob a ótica cível ou penal, a relatividade de graus de responsabilidade

Neste contexto, o auxílio-doença surge como um direito de todo trabalhador, segurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que propicia ao empregado não perder o emprego ao se ausentar para tratamento.

Para pedir o auxílio-doença por uso abusivo de droga e fazer jus ao benefício, o solicitante deve ter pelo menos 12 meses de contribuição e comprovar, por meio de perícia médica, a dependência da droga que o incapacita de exercer o trabalho, assim, o valor do benefício varia de acordo com o valor recolhido pela Previdência Social.

Nesta seara, o benefício torna-se um grande avanço para o trabalhador brasileiro, pois assegura a manutenção financeira da família, mantendo o vínculo do trabalhador no emprego, permitindo o seu tratamento enquanto estiver de licença.

Dados atuais do INSS apontam que o alcoolismo é o principal motivo de pedidos de auxílio-doença por transtornos mentais e comportamentais por uso de substância psicoativa.

O número de pessoas que precisaram parar de trabalhar e pediram o auxílio devido ao uso abusivo do álcool teve um aumento de 19% nos últimos quatro anos, ao passar de 12.055, em 2009, para 14.420, em 2013.

Não há dúvidas de que o impacto do álcool hoje na vida das pessoas vem crescendo significativamente, onde muitos casos de uso abusivo do álcool estão associados com a situação de desemprego.

Outro dado preocupante apontado por psicólogos, psicanalistas e outras autoridades estudiosas do alcoolismo é que a juventude tem iniciado experiências cada vez mais cedo.

Há uma variedade de informações na rede mundial de computadores sobre os Alcoólicos Anônimos onde fica cristalino que trata-se de uma irmandade de homens e mulheres que compartilham suas experiências, forças e esperanças, a fim de resolver seu problema comum e ajudar outros a se recuperarem do alcoolismo.

Destaca-se que no universo participante há um aumento sensível de mulheres que não aderem ao tratamento, fruto de preconceito social. E o consumo abusivo está ligado principalmente a relações de violência, sobretudo, amorosas.

No que tange as políticas públicas, observa-se no mundo cotidiano que a grande maioria destas, estão dirigidas a substâncias ilícitas, enquanto que o álcool que é uma das substâncias lícitas, tem se tornado cada vez mais usada por adolescentes e mulheres, independentes da classe social.

Neste viés, faltam campanhas que falem do impacto do álcool na gravidez, tornando-se um assunto bastante controverso no universo legal, como revela sua tramitação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

São modestas as políticas públicas destinadas tanto à prevenção do problema e suas consequências (seja na legislação sobre a criança e ao adolescente ou sobre o trânsito).

Quanto ao tratamento do alcoolista, largar o vício sem ajuda profissional é muito complexo, pois não existe cura para a doença.

A família é muito importante.

A questão não é moral, é bioquímica, de estrutura e só com muito tratamento.

São Luís - MA, 13 de setembro de 2016.

Carlos Augusto Furtado Moreira
Especialista em Gestão Estratégica em Defesa Social
Especialista em Cidadania, Direitos Humanos e Gestão da Segurança Pública
Bacharel em Direito e Licenciado em História
Curso Superior de Polícia, Aperfeiçoamento de Oficiais e Formação de Oficiais
(98) 98826 4528 – 98138 2760

REFERÊNCIAS:

Teixeira,Joao Regis Fassbende. Alcoolismo Doença no Mundo do Direito. Juruá




http://www.alcoolicosanonimos.org.br/sobre-a-a/informacoes-sobre-a-a

quarta-feira, 7 de setembro de 2016

DIA DA PÁTRIA


Esta data possui um significado especial para nós – policiais militares, pois desde o nosso ingresso na Corporação do Brigadeiro Falcão – a PMMA, quando passamos a cultuá-la e servi-la com denodo e lealdade, desenvolvendo o melhor de nossos esforços e envolvendo nossos familiares nesse contexto de civismo, o Dia da Pátria é uma data singular.
É gratificante relembrar os momentos em que estivemos envolvidos com o Desfile Militar do 7 de Setembro, quando nos preparávamos para mostrar a sociedade o nosso melhor uniforme e a nossa garbosidade, mesmo com as agruras que esse momento às vezes representava, pois a preparação e as expectativas começavam na noite anterior e já na madrugada, deslocávamos para os quartéis, quando tomávamos o café da manhã e a partir daí finalizar os preparativos para o grande momento, verificando e administrando o pessoal e os meios materiais e logísticos para realizar um excelente desfile.
As salutares disputas com o então 24º Batalhão de Caçadores (Exército Brasileiro) para quem receberia os mais auspiciosos aplausos da comunidade, que cedo espremia-se nos diversos locais de desfile, ao longo dos anos e a preocupação singular na passagem pelo palanque oficial, pois ali estava o coroamento, onde autoridades oficiais, inclusive o Comandante Geral fazia a avaliação de todo uma conjugação de esforços desprendidos previamente.
Posteriormente já de volta aos quartéis, ávidos para sair de forma, antes, porém era uma expectativa, ouvir as palavras de reconhecimento do Comandante da Tropa e em geral do Comandante Geral, para posteriormente receber os abraços carinhosos dos nossos familiares que de alguma forma realizavam o percurso desgastante conosco, pelo lado de fora das cordas.
Alguns, às vezes se dirigiam com os familiares para o Cassino dos Oficiais, outros para o Clube dos Oficiais e outros para o almoço do Dia da Pátria.
Hoje, relembrando, esses felizes momentos, enchem nossos olhos de lágrimas emotivas e de orgulho, pois vivemos uma Polícia que não volta mais, mais vivemos bem e demos o melhor de nós.
A todos, um FELIZ DIA DA PÁTRIA!

São Luís/MA, 07 de setembro de 2016

Cel QOPM RR Carlos Augusto FURTADO Moreira

quarta-feira, 22 de junho de 2016

A REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS DE SÃO LUÍS - UMA PARCERIA MUNICIPAL/ESTADUAL QUE CONTRIBUI COM A SEGURANÇA PÚBLICA.

Ações de requalificação (revitalização) de espaços urbanos, em particular as praças dos bairros em São Luís tem sido implementados por uma parceria governo do Estado do Maranhão e a Prefeitura Municipal de São Luís, com objetivo de propiciar a população novas opções de cultura e lazer e incentivar o turismo.
 
Em realidade, as ações nos espaços urbanos tem permitido a prática de esportes, vez que alguns são contemplados com quadras poliesportivas, equipamentos de ginástica ao ar livre, para a execução de atividades físicas, pista de cooper tem incentivado as pessoas a realizarem caminhadas e corridas tão essenciais nas recomendações médicas, espaços gramados estão sendo utilizados para pic nic, playgrounds para o lazer de crianças, bancos para o descanso e bate papo de idosos, mesa de jogos para recreação, uma maior atenção com o meio ambiente, em face dos cuidados direcionados as plantas e árvores, além da fomentação ao turismo.
Testemunhos da população têm registrado esses grandes benefícios há muito tempo aguardados e que não haviam recebido de outras gestões a devida atenção.
As recuperações preencheram uma lacuna no que tange a um dos direitos básicos, previsto na Constituição Federativa do Brasil, proporcionando as pessoas o lazer para torná-las mais felizes, além de contribuir significativamente para a melhoria da qualidade de vida, da saúde, proporcionando um meio ambiente equilibrado.
Não reside a menor dúvida dos benefícios ganhos pela população, inclusive o lixo que se acumulava nestes locais, causa de inúmeros incômodos, passou a ser acondicionado em locais adequados (lixeiras instaladas) para o recolhimento pelas equipes do poder público municipal.
Embora não se configure como um dos objetivos - a segurança pública - foi uma das áreas mais beneficiadas, vez que nesses espaços, o abandono experimentado ao longo dos anos pelo poder público, permitiu que a vegetação crescesse, tornando-se verdadeiros matagais, a falta de manutenção referente à iluminação pública, criou ambientes escuros, sem coleta regular de lixo, lixões contribuíam para a proliferação de insetos, roedores, mau cheiro  e águas paradas, cujos locais estavam sendo aproveitados por marginais para a prática de delitos como assaltos, uso de drogas e verdadeira favelização, obrigando os moradores das proximidades a conviver com o medo.
O status quo reinante ao longo de vários anos expôs a população e obrigou a polícia a direcionar atenção especial aos referidos locais, em razão dos freqüentadores contumazes, genericamente, serem pessoas que vivem à margem da lei.
Com a revitalização, o policiamento atualmente realizado vai de encontro a filosofia de polícia comunitária, pois, em geral é um tipo de atividade policial onde o objetivo primordial é a criação de laços de confiança com a comunidade freqüentadora, pessoas que  seletivamente, as utilizam para atividades saudáveis.
São essas ações que refletem o direcionamento correto adotado pelo poder público que acerta nos objetivos e na solução das conseqüências.

                                                    São Luís - MA, 21 de junho de 2016.

Carlos Augusto Furtado Moreira
                                                                  Especialista em Gestão Estratégica em Defesa Social.
                                                Especialista em Cidadania, Direitos Humanos e Gestão da Segurança Pública.

 

 

segunda-feira, 2 de maio de 2016

AS DESVANTAGENS DAS EFETIVAS AÇÕES POLICIAIS FRENTE AOS CRIMES DE GRANDE PROPORÇÃO

Tem sido cada vez mais costumeiro a utilização de armamento pesado por quadrilhas que tem infestado as pequenas cidades do interior do Brasil para a prática de assaltos nas agências bancárias, postos de correios e outros que operam com significativas somas de dinheiro.
Em geral com a utilização de explosivos, o modus operandi dessas quadrilhas compreende anular a resistência do pequeno efetivo policial local, provocando terror na população com o uso de armas de guerra quando são efetuados grandes quantidades de disparos, explosão de instalações físicas, fazendo reféns e efetuando fugas cinematográficas para em seguida tocar fogo nos veículos roubados utilizados e assim dificultar as ações policiais, após minucioso plano estrategicamente estudado.
Tais ações têm colocado as corporações policiais em desvantagens, em face dos elementos componentes dos crimes perpetrados, ficando latente a existência dificuldades enfrentadas pelas instituições policiais quer a nível estadual e federal:
1)    A incapacidade das Polícias Militares em aumentar o contingente preventivo nas pequenas cidades, vez que a fragilidade é enfrentada por todas as corporações do país, onde, os próprios Comandantes Gerais têm argumentado que as instituições policiais militares vêm operando com um efetivo abaixo da previsão legal. Por outro lado, os governos estaduais assinalam que as principais dificuldades relacionadas ao aumento de efetivo policial esbarram na lei de responsabilidade fiscal enquanto que outros se referem ao problema como heranças de gestões anteriores.

2)    A falta de policiais civis nesses municípios.

3)    O armamento a cada dia tem se renovado e já é comum o uso de armas utilizadas em guerras internacionais, ou seja, quadrilhas que acessam a armas que em tese deveriam ser utilizadas por forças armadas. Essa facilidade mostra a fragilidade com que tal armamento penetra ilegalmente no país, deixando cristalinas as falhas de controle nas fronteiras.

4)    Evidenciam-se, mais uma vez o problema de efetivo policial enfrentado pelas corporações que possuem competências constitucionais diferenciadas para exercerem as repressões aos crimes – Polícias Civis, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

5)    Com reflexo também na atuação policial, a diminuição de recursos destinados a segurança pública, tem enfraquecido as corporações e as suas ações, pois embora estas, estejam acompanhando toda a problemática, o direcionamento operacional aos grandes centros é visível, pois ai está, baseados os poderes constituídos, a maior quantidade de bancos, o comércio mais desenvolvido e, por conseguinte, o maior quantitativo populacional.

No âmbito das forças aramadas surge a questão dos explosivos utilizados em geral, provenientes de roubos as empresas que operam com tais produtos, as quais demonstram incapacidade em manter o controle e a guarda de tais produtos, colocando uma parcela de responsabilidade no Exercito Brasileiro que possui a obrigação em manter o controle.

Na alçada dos poderes legislativos e judiciários, ressaltam-se, as questões relacionadas aos crimes em concurso, onde os principais atores – integrantes das quadrilhas – quando são presos por ações operacionais das corporações policiais que em geral atuam em conjunto em determinada região, pouco tempo permanecem presos, pois, além da penalização ser desproporcional aos crimes cometidos, é cristalina a leniência no julgamento dessas ações, motivado por graves problemas nos poderes, deste a falta de uma legislação mais atualizada e que iniba o cometimento de crimes, bem como, os inúmeros e previstos recursos na legislação processual que contribuem para a sensação de impunidade.

Outro fator contributivo é o grande número de profissionais disponíveis dispostos a defesa dos integrantes das quadrilhas – advogados - e muita das vezes participantes desde os instantes iniciais de planejamento que ficam ao dispor, caso haja, algo errado como a prisão dos criminosos.

            Há de se destacar o momento crítico em que vive o país, mergulhado em uma crise político institucional, em que a recessão contribui para uma adequada distribuição de recursos e a falta criteriosa de ações destinadas a empreender uma resposta do país a um de seus maiores problemas internamente, a falta de segurança pública.

            Enquanto isso, as valorosas instituições policiais federais e estaduais vêm propiciando as respostas dentro de suas possibilidades, com a criação de grupos especializados e a ação ativa de seus mecanismos de inteligência policial, o que deveria estimular o governo federal e estadual a melhorarem as possibilidades de um maior apoio institucional.

São Luís - MA, 02 de maio de 2016

Carlos Augusto Furtado Moreira
Cel RR da PMMA e Bacharel em Direito
Especialista em Gestão Estratégica em Defesa Social

Especialista em Direitos Humanos, Cidadania e Gestão da Segurança Pública

quinta-feira, 21 de abril de 2016

O QUINTO DOS INFERNOS DE 1792 E OS QUASE DOIS QUINTOS DA ATUALIDADE NO BRASIL

O século XVIII no estado do Brasil, colônia de Portugal, foi marcado por um evento singular, o enforcamento e a decapitação do corpo de José Joaquim da Silva Xavier, o Tiradentes, a 21 de abril de 1792, no Campo da Lampadosa no Rio de Janeiro, em razão do seu envolvimento com a Inconfidência Mineira em Vila Rica, possível movimento separatista que poderia ocorrer na então capitania de Minas Gerais que visava estabelecer um governo republicano independente.

A conjuração pretendia eliminar a dominação portuguesa de Minas Gerais, estabelecendo um país independente de Portugal, onde seriam criadas indústrias no país que surgiria, a fundação de uma universidade em Vila Rica e fazer de São João Del-Rei a capital.

Não havia a intenção de libertar toda a colônia brasileira, pois naquele momento uma identidade nacional ainda não havia se formado. A forma de governo escolhida seria o estabelecimento de uma República, inspirados pelas ideias iluministas da França e da Independência dos Estados Unidos da América, ocorrida em 1776. Nesse contexto, não havia uma intenção clara de libertar os escravos, já que muitos dos participantes do movimento eram detentores dessa mão de obra.

O Alferes Tiradentes, como era conhecido, foi acusado de traição pela coroa portuguesa por se unir a elite intelectual e econômica, composta por proprietários rurais, intelectuais, clérigos e militares, com o objetivo de impedir que a derrama fosse efetivada (dispositivo fiscal aplicado em Minas Gerais a fim de assegurar o teto de cem arrobas anuais de ouro na arrecadação do quinto). Por sua vez, o quinto era a retenção de 20% do ouro em pó ou folhetas que eram direcionadas diretamente a Coroa Portuguesa.

Essa taxação altíssima foi denominada pelos brasileiros de “O quinto dos infernos” e com o passar dos tempos, referia-se a tudo o que era ruim.

Na atualidade, segundo Reinaldo Luiz Lunelli (contabilista, auditor, consultor de empresas, professor universitário, autor de diversos livros técnicos de matéria contábil e tributária, membro da equipe coordenadora dos sites Portal Tributário e Portal da Contabilidade), o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT, demonstra que a  carga tributária brasileira dos últimos anos está, em média, chegando a quase 40% do PIB (a soma das riquezas produzidas pelo país em um ano), ou praticamente 2/5 (dois quintos) de nossa  produção.

Destarte, a carga tributária paga pelos brasileiros ao governo é de praticamente o dobro daquela exigida por Portugal, à época da Inconfidência Mineira, o que significa que pagamos literalmente "dois quintos dos infernos".

Segundo ainda Reinaldo: este imposto é utilizado para rechear cuecas de parlamentares, sustentar a corrupção, manter motoristas registrados no senado federal a serviço da filha do presidente da casa. O dinheiro público serve para manter o senado com uma legião de diretores que sequer comparecem frequentemente a seus gabinetes, serve para manter projetos que ao invés de dar educação e trabalho à população, lhes mantém em casa com vales gás e bolsa família. Hoje, o dinheiro arrecadado com os impostos, serve para pagar comissões, manter a festa das passagens e a farra da família do executivo.

De certo, é notado que a carga tributária brasileira tem crescido ao longo dos anos, acompanhado do gasto publico, entretanto, a ineficiência na aplicação dos recursos é cristalina, pois, o Brasil carece de investimentos efetivos, eficazes e eficientes em serviços básicos, como: educação, saúde, infraestrutura, saneamento, energia, transporte, segurança e outros o que penaliza a sociedade brasileira, pois muitas vezes a renda disponível para consumo dos cidadãos é menor do que a carga tributária.

No Brasil, entre os anos 50 e 60, a carga tributária era inferior a 20%, porém, com o resultado da reforma tributária de 1967/69 passou para um patamar de 25% nas décadas de 70 e 80. A partir de 1994, inicia um processo contínuo de crescimento, chegando aos dias atuais a um índice superior a 35% do PIB, segunda da América Latina e 14º do mundo.

Desta sorte, o brasileiro tem de trabalhar 5 meses do ano somente para custear a cobrança de tributos e em outros 5 meses para pagar, ao setor privado, os serviços públicos essenciais que o Governo deveria garantir-lhe, com a aplicação dos recursos em modelos eficientes de serviços públicos.

Para Joacir Sevegnani (Auditor Fiscal de SC, Professor de Direito Tributário no Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí – UNIDAVI e Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI) é possível reduzir a carga tributária sem causar prejuízos às demandas sociais, mediante a correção das injustiças produzidas pelo sistema tributário, seja por meio de uma maior atuação fiscal, visando reduzir a evasão fiscal, seja pela concessão mais criteriosa de benefícios fiscais, tendo sempre por justificação, o interesse público. A concretização destas duas medidas proporcionaria uma arrecadação igual ou superior à atual com uma incidência menor, em face da repartição justa do ônus tributário entre todos que figuram com capacidade para contribuir.

O Brasil há muito necessita de uma reforma tributária, pois o complexo sistema tributário nacional, constituído por uma pesada carga de tributos, sofre também pelo emaranhado de normas que regulam o recolhimento, o que o torna arcaico, burocrático e ineficiente.

Dos seus 5.564 Municípios, cada um possui seus tributos próprios; os 27 Estados, também possui sua legislação tributária específica, com suas alterações quase que diárias e a União também possui suas regras tributárias (estabelecidas pela Receita Federal), que também são alteradas diariamente.

Uma das soluções seria a elaboração – com colaboração de todos os setores da sociedade – de um ordenamento que conseguisse satisfazer ao menos em parte as demandas dos entes federativos e o setor privado em prol da sociedade como um todo. Para tanto é necessário somente, muita vontade política.

São Luís – MA, 21 de abril de 2016

Carlos Augusto Furtado Moreira

Fontes consultadas: 

Caros amigos

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